Rejeitada emenda que impedia presidente da República de exonerar diretores da EBC
14/12/2016 - 22:58
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 193 votos a 85, emenda do deputado Marco Maia (PT-RS) à Medida Provisória 744/16, que pretendia impedir o presidente da República de nomear e exonerar os integrantes da diretoria-executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conforme prevê o texto.
Os deputados já aprovaram o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Os deputados analisam agora destaque do PCdoB que pede aprovação de emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para exigir sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva, cujos mandatos seriam fixados em quatro anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli