Plenário mantém criação do Comitê Editorial e de Programação da EBC
14/12/2016 - 22:43
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 196 votos a 92, destaque do PT à Medida Provisória 744/16, que pretendia excluir do texto a criação do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os deputados já aprovaram o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Os deputados analisam agora outro destaque do PT. O partido quer aprovar emenda do deputado Marco Maia (PT-RS) para impedir a mudança na lei sobre a EBC que permite ao presidente da República nomear e exonerar os integrantes da diretoria-executiva da empresa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli