Política e Administração Pública

Plenário inicia votação da MP sobre mudanças na EBC

14/12/2016 - 21:29  

O Plenário encerrou a discussão e o encaminhamento da Medida Provisória 744/16, que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na exploração dos serviços de radiodifusão pública

Segundo o projeto de lei de conversão, do senador Lasier Martins (PDT-RS), é criado o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava 22 com representantes da sociedade civil e do governo.

A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como o tinha o conselho.

Os deputados começam agora o processo de votação da matéria.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes

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