Plenário rejeita emenda que retomava o Conselho Curador da EBC
14/12/2016 - 22:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 210 votos a 79, emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 744/16, que pretendia retomar o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no formato anterior à edição da MP.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PDT-RS), que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
Segundo o texto, é criado o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Os deputados analisam agora destaque do PT que pede a aprovação de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para excluir do texto todas as mudanças relativas à extinção do Conselho Curador da empresa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli