Reforma tributária aprova dois destaques
08/06/2004 - 22:25
Até o momento, já foram votados na comissão especial que analisa o assunto 46 destaques à PEC da Reforma Tributária, dos quais 40 são individuais e 6, de bancada. Apenas dois deles foram aprovados — um de bancada e um individual.
O destaque individual aprovado, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suprime do texto da reforma tributária a expressão que estabelece a cobrança do ICMS “desde a saída do estabelecimento produtor ou a importação até a sua destinação final” referente a energia elétrica, petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e outros derivados. Na opinião do deputado, o texto não deixava claro se o imposto seria cobrado na geração, na transmissão ou na recepção dos combustíveis. Com a supressão aprovada, fica explícito no texto que a cobrança do ICMS sobre esses itens se dará nas três etapas.
O outro destaque aprovado, de autoria da bancada do PMDB, suprime do texto tratamento diferenciado aos consumidores industriais de energia, com consumo superior a 15 quilovolts, para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Assim, a base de cálculo para o pagamento da Cosip aos municípios e ao DF será igual para todos os consumidores de energia.
A reunião da comissão especial está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara.
Reportagem - Giulianno Cartaxo/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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