Comissão rejeita destaque do ICMS na reforma tributária

08/06/2004 - 20:39  

A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 255/04) rejeitou há pouco o destaque bancada apresentado pelo PL que retirava do texto da reforma todos os dispositivos que tratam da unificação do ICMS. A votação do destaque era o momento mais aguardado da reunião de hoje, pois, se aprovado, modificaria o espírito da proposta, que reduz as atuais 44 alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para apenas cinco.
Segundo o líder do PL, Sandro Mabel (GO), a idéia de retirar a unificação do texto foi uma tentativa de provocar maior discussão sobre o tema. “Não podemos votar uma matéria complexa como essa sem que haja mais debates”, disse. “Esse é um apelo de todos os estados”, complementou.

Até o momento, já foram rejeitados 23 destaques, sendo três de bancada e 20 individuais. A votação dos destaques ao relatório, elaborado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), prossegue no plenário 8.

Reportagem - Giulianno Cartaxo
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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