Sem acordo para regularização de ativos, Maia retira projeto da pauta

11/10/2016 - 14:41  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acaba de informar ao Plenário que retirou de pauta o Projeto de Lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos no exterior. O motivo, segundo ele, foi a falta de acordo com o PT para a votação da proposta no dia de hoje. O relator do texto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), nem chegou a apresentar, ao Plenário, o seu substitutivo ao projeto.

Com a decisão, a Ordem do Dia foi encerrada. Maia informou que não pautará mais a proposta.

Mudanças
A versão a ser apresentada por Baldy, entre outros pontos, adia para 16 de novembro a data final de adesão dos contribuintes à regularização de ativos, que pela Lei 13.254/16 acaba em 31 de outubro, e destina parte dos recursos arrecadados com a regularização para os estados e municípios.

Os entes federados receberiam um percentual do montante arrecadado com a multa que superasse R$ 25 bilhões. Pela Lei 13.254, o patrimônio não declarado no exterior é regularizado após pagamento de Imposto de Renda de 15% e multa de igual percentual sobre o saldo do ativo.

“Com a não aprovação, os governos estaduais e os prefeitos perdem a possibilidade de uma arrecadação expressiva”, disse Baldy.

Mais cedo, ele e Rodrigo Maia participaram de uma negociação com 11 governadores, que pleiteavam os recursos extras para os estados, e o governo federal.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon