MPV 735/2016
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13360/2016
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/06/2016
Ementa
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.909, de 4 de março de 2009, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.767, de 27 de dezembro de 2012, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 13.169, de 6 de outubro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 13.334, de 13 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2016 | Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 24/06/2016 a 29/06/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 02/08/2016.** Senado Federal: 03/08/2016 a 16/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/08/2016 a 19/08/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 20/08/2016.** Congresso Nacional: 23/06/2016 a 03/09/2016.** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/10/2016. ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Câmara dos Deputados: até 20/07/2016. Senado Federal: 21/07/2016 a 03/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 04/08/2016 a 06/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 07/08/2016. Congresso Nacional: 23/06/2016 a 21/08/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
23/06/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13360/2016. DOU 18/11/16 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 613/16-PE). Razões do veto: DOU 18/11/16 PÁG 09 COL 01. RETIFICAÇÃO DA MSC 613/16: DOU 23/11/16 PÁG 21 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 135 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/06/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
23/06/2016 |
CN ( CN )
|
28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2016 |
MPV73516 ( MPV73516 )
|
06/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|