Maia: acordo para mudar lei de regularização de ativos está mais próximo
11/10/2016 - 11:27
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse há pouco que está mais próximo o acordo com os governadores para destinar aos estados parte dos recursos arrecadados com a regularização e repatriação de ativos. As conversas com o governo federal estão sendo intermediadas pela Câmara, onde tramita o Projeto de Lei 2617/15, que altera pontos da norma permite a regularização dos ativos não declarados de brasileiros no exterior (Lei 13.254/16).
Maia participou há pouco de uma reunião com 11 governadores na residência oficial, em que foi discutido o relatório do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) ao PL 2617. O relatório, que não foi divulgado e pode ser votado ainda hoje, deverá destinar uma parte com a arrecadação com a regularização patrimonial para os cofres estaduais.
Maia afirmou que as mudanças feitas por Baldy devem incrementar a arrecadação federal entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões com o imposto e a multa previstos na lei, o que daria um número entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões para estados e municípios.
Pela Lei 13.254, os ativos no exterior são regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior.
“Nós estamos tentando construir um acordo para podermos votar ainda hoje”, disse Maia. Segundo ele, o acordo final não vai atender totalmente os governadores, mas diante da penúria das finanças estaduais, qualquer receita extra é bem-vinda neste momento. “Claro que os governadores, pela crise econômica que atingiu a todos, estão precisando de mais recursos. Por esse acordo, não é tudo que queriam, mas é algo que não estava previsto”, afirmou.
O PL 2617 é um dos itens da pauta de hoje do Plenário da Câmara, que também pode discutir as medidas provisórias 735/16 e 737/16.
Demandas
A reunião na residência oficial da Câmara contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins, além do secretário de Fazenda de Roraima.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, explicou que os chefes dos executivos estaduais foram levar duas demandas. Primeiro, os governadores querem receber parte da multa a ser paga pelos contribuintes que regularizarem sua situação patrimonial. Depois, querem que o prazo final de adesão do programa seja 8 de novembro. A Lei 13.254 estipulou a data de 31 de outubro e o relatório de Alexandre Baldy propõe 16 de novembro.
Segundo Taques, o objetivo de colocar a data final em 8 de novembro é permitir que a arrecadação seja compartilhada com os estados ainda no mês. Se for 16 de novembro, o dinheiro só será repassado aos cofres estaduais em dezembro.
O govenador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que os governadores foram pedir à Rodrigo Maia que negocie diretamente com o presidente Michel Temer a destinação de parte das receitas para os estados. “Ele vai tentar com o presidente Temer atender o pleito dos governadores. Não é fácil, porque a área econômica não quer abrir mão”, disse.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon