PEC da Previdência fica para a próxima semana

13/05/2004 - 17:49  

A PEC Paralela da Previdência (227/04) que também estava na pauta de hoje só deve ser votada na próxima semana, como já havia sido anunciado ontem por líderes da base aliada do Governo. For falta de quorum para a votação, o vice-presidente Inocêncio Oliveira(PFL-PE), que presidiu a sessão, durante a Ordem do Dia, retirou a matéria de pauta.
O deputado Beto Albuquerque afirmou ontem que ainda há dúvidas entre os líderes da base aliada ao Governo e o clima não é o ideal para se votar. Entre os pontos de divergência, ele cita o subteto para servidores públicos nos estados e municípios. Falta ainda definir se os salários dos delegados de polícia, do fisco e dos advogados estaduais terão como limite o vencimento dos governadores ou o dos desembargadores, que recebem R$ 17.225.

Impacto orçamentário
O relator da PEC Paralela, José Pimentel (PT-CE), explica que a vinculação dos salários ao dos desembargadores de Justiça causaria grande impacto orçamentário para os estados. “Não houve acordo com os governadores sobre a vinculação das remunerações à dos desembargadores de Justiça. Por conta disso, o Colégio de Líderes preferiu deixar a votação para a próxima semana", afirmou.
Pimentel informou que os líderes decidiram que não haverá mais piso para os prefeitos de capitais. A remuneração, segundo ele, será fixada pelas câmaras de vereadores.
No caso dos governadores, os salários não poderão ser inferiores a 50% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 9.557. O limite máximo é de 90,25% do salário dos ministros do Supremo, ou R$ 19.100.

Da Reportagem/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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