Pesquisa eleitoral deverá ser divulgada em 72 horas

13/05/2004 - 13:19  

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), relator do projeto (PL 7293/02) que aperfeiçoa o controle sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, adiantou que o seu parecer final deverá definir em 72 horas o prazo para divulgação das pesquisas. Atualmente, o prazo para o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral e sua divulgação é de cinco dias.
O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, defendeu a redução do prazo para 24 horas. No entanto, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves considerou esse prazo muito pequeno.

Boca-de-urna
O relator também avisou que vai acatar a sugestão de que seja definido um horário para divulgação de pesquisas de boca-de-urna. Antônio Carlos Magalhães Neto informou que não vai definir hora. Seu relatório deverá trazer apenas a determinação de que essas pesquisas só possam ser divulgadas depois que a Justiça Eleitoral declarar que a votação está encerrada.

O PL 7293/02 foi tema de audiência pública nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Márcia Brandão
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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