Começa debate na CCJ sobre pesquisas eleitorais

13/05/2004 - 10:51  

Começou, há pouco, audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Lei 7293/02, que aperfeiçoa o controle sobre a produção e a divulgação de pesquisas eleitorais.
Participam dos debates o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves e o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro.

Detenção e multa
Entre outras medidas, o texto do projeto, de autoria do Senado Federal, criminaliza a divulgação de pesquisas no prazo de 24 horas antes do pleito, com detenção de seis meses a um ano, além de multa no valor de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil. A proposta recebeu parecer favorável do relator, Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A audiência, requerida pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está sendo realizada no plenário 1.

Reportagem - Márcia Brandão
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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