Plenário mantém em MP aumento de alíquota tributária
02/03/2016 - 19:49
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 261 votos a 184, o destaque do PSDB e manteve na Medida Provisória 694/15 o aumento de 15% para 18% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa.
Com a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), os deputados analisam os destaques apresentados ao texto.
Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pede aprovação de emenda da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) diminuindo, em 2016 e em 2017, a dedução permitida às empresas de descontar os pagamentos de juros aos sócios da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli