Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP que aumenta alíquota de tributo
02/03/2016 - 17:48
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada pela Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a vigência do aumento.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli