Plenário analisa alíquota sobre valores de aposentadoria enviados ao exterior
02/03/2016 - 20:17
Com a desistência do bloco PR-PSD-Pros de seu destaque à Medida Provisória 694/15 que pretendia retirar o estado do Espírito Santo do benefício da isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), o Plenário analisa agora emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que sujeita os valores de aposentadoria ou pensão enviados ao exterior às alíquotas incidentes sobre esses valores no Brasil e não à alíquota de 25% do caso geral de envio de divisas.
Os deputados já aprovaram o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli