Plenário iniciará votação de MP sobre tributos mesmo sem acordo com Senado
02/03/2016 - 18:10
O Plenário da Câmara dos Deputados começará a votação da Medida Provisória 694/15 mesmo sem uma definição sobre a possibilidade de o Senado votar a matéria em prazo menor que uma semana antes do vencimento de sua vigência, em 8 de março.
A MP aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a vigência do aumento.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa.
O acordo que os deputados se comprometeram a tentar entre a noite de ontem e a manhã de hoje envolvia também o compromisso de o Executivo não vetar pontos incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli