Deputados admitem que Senado pode deixar MP sobre tributos perder validade

02/03/2016 - 19:21   •   Atualizado em 02/03/2016 - 19:32

Partidos de oposição lançam mão de diversos requerimentos, o chamado “kit obstrução”, para tentar impedir a votação da Medida Provisória 694/15, que trata de legislação tributária.

Há dúvidas sobre o efeito prático da votação da medida, que perde a vigência no dia 8 de março. Isso porque, mesmo que a Câmara aprove o texto, o Senado já anunciou que não colocará a proposta em votação por infringir o prazo mínimo de sete dias para análise dos senadores.

O cenário de perda de vigência da medida provisória, sem a votação no Senado, foi admitido pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “Fui informado de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não abriria mão de executar o prazo de sete dias, que é rotina na Casa”, disse. “Vamos cumprir a nossa missão de votar”, emendou.

A certeza de que a proposta não será recebida pelo Senado engrossou o coro da oposição pela obstrução. “Essa medida provisória não precisa ser votada, a eficácia dela termina em 8 de março e não será recebida pelo Senado”, disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Pauta trancada
A votação da MP tem impacto na pauta da Câmara, que fica liberada para análise de outros projetos de lei, o que interessa ao governo. Cogitou-se a retirada de pauta da medida, sem que ela fosse votada, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alertou que a pauta continuaria trancada até a meia-noite e os deputados só poderiam votar propostas de emenda à Constituição.

Uma delas, a PEC 1/15, que aumenta o investimento obrigatório do governo em saúde, não tem o aval do governo. “Retirar a MP de pauta não vai resolver o problema do seu trancamento, o Plenário pode fazer o que quiser, mas se retirar de pauta, vou direto para a PEC 1/15”, disse Cunha. A retirada de pauta da MP 694 foi rejeitada por 183 votos a 159.

Isenção de tributo
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) lamentou a perda de vigência da MP, que traz uma emenda de interesse do Nordeste e Espírito Santo: a renovação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. “Esse compromisso foi celebrado em uma sessão do Congresso Nacional”, disse.

A oposição alega ainda que, mesmo se a proposta for aprovada, o governo vai vetar os pontos de interesse dos deputados. “A parte boa será vetada e só vai ficar a parte ruim. Estamos penalizando o povo brasileiro”, criticou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli