Coordenador diz que crise financeira impede RS de pagar precatórios
28/10/2015 - 17:14
O coordenador da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Kothe Hagemann, ressaltou que o estado tem enfrentado uma grave crise financeira, que prejudica o cumprimento de obrigações constitucionais e de repasses de recursos para municípios.
Ele informou que o prazo (até 2020) para o pagamento de todas as dívidas com precatórios imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar a administração gaúcha insustentável, com 5,5 % da sua receita corrente líquida para esses pagamentos.
“Na prática, vai se trocar uma dívida por outra. De quem os estados irão tomar os empréstimos? De bancos públicos, bancos privados, bancos internacionais, da União?”, criticou.
Ele participa de audiência pública da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15. O texto cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa.
Depósitos judiciais
Para o coordenador, se o Congresso mantiver limitações do uso dos depósitos judiciais ao pagamento de precatórios, a situação das finanças do estado será agravada.
Ele também defendeu a renegociação da dívida com a União e disse que a situação pela qual passa o Rio Grande do Sul poderá ser repetida por outros entes federados. “Queremos que a dívida que sangra o Rio Grande do Sul possa ser revista, recalculada para, inclusive, viabilizar o pagamento de precatórios”, destacou.
A reunião ocorre no plenário 12.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
