Procurador defende uso de recursos de depósitos judiciais para quitar precatórios

28/10/2015 - 17:05  

O procurador-chefe da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro, Emerson Barbosa Maciel, informou há pouco que o estado conseguiu solucionar os problemas de pagamento de precatórios utilizando recursos de depósitos judiciais.

“Hoje não temos problemas de pagamento de precatório. As verbas de depósitos judiciais são um dinheiro que está parado e podem ser uma alternativa para os problemas de dívidas públicas dos estados”, destacou.

Ele participa de audiência pública da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15. O texto cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa.

Melhor solução
O procurador informou que, nos últimos dois anos, o estado do Rio de Janeiro pagou mais de R$ 4 bilhões em precatórios e que os valores depositados judicialmente são superavitários e, por isso, podem ser utilizados para essa finalidade. “A utilização dos depósitos judiciais em prol dos cidadãos, que são credores dos entes públicos, é a melhor solução”, reforçou Maciel.

Ele também explicou que, além de pagar os precatórios, o governo local usa as verbas dos depósitos judiciais para o pagamento da previdência social.

A reunião ocorre no plenário 12.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira