Estados não conseguirão pagar precatórios no prazo definido pelo STF, diz secretária
28/10/2015 - 16:11
A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, disse há pouco que os estados não têm condição de cumprir o cronograma de pagamento de precatórios estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que as dívidas acumuladas em precatórios sejam quitadas até o final de 2020, sendo, até lá, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
“Os estados estão em uma situação financeira frágil e qualquer oneração adicional representa a gota que derrama o copo”, afirmou Ana Carla.
A gestora participa de audiência pública da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15. O texto cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa.
Ana Carla acrescentou que o prazo de cinco anos exigido pelo Supremo é inviável financeiramente e defendeu que o período seja estendido para dez anos. Na avaliação dela, a PEC é uma possibilidade para que o pagamento de precatório seja feita de forma a atender melhor as contas públicas dos entes federados.
Empréstimos
Ela também negou a possibilidade de os estados fazerem empréstimos para o pagamento dos precatórios. “São dívidas que têm de ser pagas e honradas, mas de forma sustentável", ponderou.
A secretária informou que o estado de Goiás tem feito um ajuste fiscal rigoroso e priorizado despesas básicas, como pagamento de servidores, gastos com saúde, educação e segurança pública.
Ana Carla Costa comentou ainda que lei que permitiu que os estados possam ter acesso aos depósitos judiciais ajudaram as finanças dos estados, mas há muitos entes da Federação que não conseguem sacar esse dinheiro porque os depósitos ficam bloqueados.
A reunião ocorre no plenário 12.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
