Deputados debatem ordem cronológica de julgamentos no novo CPC
21/10/2015 - 18:55
O Plenário da Câmara debate, neste momento, a ordem cronológica obrigatória para os julgamentos, como prevê o novo Código de Processo Civil. Esse ponto foi alterado pelo deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) no Projeto de Lei 2384/15. Ele propõe que a ordem seja preferencialmente cronológica, sem a obrigação imposta anteriormente. Mas há destaque para rever a decisão.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a mudança foi solicitada por magistrados e advogados. “O Judiciário entendeu que haveria limitação tão grande que, se mantivéssemos a ordem cronológica obrigatória, iria comprometer as decisões. Assim, mantemos a ordem cronológica preferencial sem engessar o Judiciário”, afirmou Teixeira, que foi relator do novo Código de Processo Civil.
A ordem cronológica preferencial também foi defendida por Fernando Coelho Filho. “Imagine uma lei que obrigaria a Câmara a votar projetos por ordem cronológica? Claro que há processos antigos que merecem decisão, mas há outros mais urgentes”, disse.
Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) defendeu o texto atual, que mantém a ordem cronológica como regra geral, com exceções. “Tem de ser cronológica e não por conveniências do juiz, do assessor do juiz ou do cartório.”
A regra do novo CPC também foi defendida pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “O texto prevê exceções. E se houvesse outras, não haveria objeções. A ordem cronológica garante o voto sem interferência de lobbies para que uma matéria seja votada antes da outra”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
