Aprovado texto-base de MP que define gestão de fundo do seguro rural
Da Agência Câmara - 21/10/2015 - 17:22
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 682/15, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).
De acordo com o parecer do deputado Assis Carvalho (PT-PI), decreto do Poder Executivo poderá fixar a remuneração da agência para essa nova atribuição.
No momento, os deputados debatem os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do DEM, pretende retirar exatamente essa parte na qual o relator permite ao Executivo fixar a remuneração.