Plenário inicia análise de destaques ao projeto que mantém rito de recursos
21/10/2015 - 18:42
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a debater os destaques apresentados ao Projeto de Lei 2384/15, do deputado Manato (SD-ES), que altera o novo Código de Processo Civil (CPC) para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - os recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
O primeiro destaque em análise, do Psol, pretende manter a regra atual do CPC de observância da ordem cronológica, com algumas exceções, para julgamento dos processos. O texto do projeto incluiu o termo “preferencialmente”, esvaziando a obrigatoriedade da regra.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
