Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2384/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 105 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2468/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia, mediante acordo.
  DCD de 26/08/15 PÁG 284 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.468/2015, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 9, 11, 13 e 14, já contempladas no Substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Retirado o destaque de preferência da bancada do PMDB, para votação do Projeto de Lei nº 2.468/2015, apensado - DTQ 2.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.384 de 2015, ressalvados os destaques.
• Ficam prejudicados o projeto inicial, o Projeto de Lei nº 2.468/15, apensado, e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 21/10/15 PÁG 236 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "o art. 12", constante do art. 2º do PL 2.468/2015, apensado - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "preferencialmente" constante do art. 12 e, por consequência, a mesma expressão constante do art. 153, ambos da Lei 13.105/2015, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 7.
• Inadmitido o destaque de bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 19 - DTQ 8.
• Votação do art. 12 da Lei nº 13.105/2015, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Mantido o texto destacado.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 22 - DTQ 3.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "§3º" constante do quinto tópico (relativo ao art. 1035) do art. 2º do PL 2.468/15, apensado - DTQ 5.
• Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do destaque da bancada do PT - DTQ 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Retirado o destaque.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.384-B/2015).
  DCD DE 22/10/15 PAG 149 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13256/2016. DOU 05/02/16 PÁG 01 COL 03.