Plenário flexibiliza exigência de julgamentos em ordem cronológica
21/10/2015 - 19:04 • Atualizado em 21/10/2015 - 19:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol ao Projeto de Lei 2384/15 e manteve no texto o termo “preferencialmente” na regra que determina aos tribunais a observância da ordem cronológica, com algumas exceções, para julgamento dos processos.
A previsão de que os julgamentos das ações sejam feitos por ordem cronológica consta do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.
Rito de recursos
Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto, de autoria do deputado Manato (SD-ES). O substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) altera o novo CPC para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
