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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PEP 1 CCJC => PL 2384/2015	Parecer às Emendas de Plenário	20/10/2015	Fernando Coelho Filho	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 9, 11, 13 e 14, já contempladas no Substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 2384/2015	Autógrafo	27/10/2015	Câmara dos Deputados	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2384/2015	Parecer Proferido em Plenário	20/10/2015	Fernando Coelho Filho	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.468/2015, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 2384/2015	Substitutivo	20/10/2015	Fernando Coelho Filho	Inteiro teor
RDF 1 => PL 2384/2015	Redação Final	21/10/2015	Fernando Coelho Filho	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2384/2015