Plenário debate preenchimento de cargos de agência gestora de fundos
21/10/2015 - 17:53
O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, destaque do Psol à Medida Provisória 682/15. O partido pretende tirar do texto mudanças nos prazos dados atualmente pela lei para que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) preencha funções gerenciais com pessoal permanente.
Atualmente, a lei concede o prazo até 2020 para o preenchimento dessas funções com concursados, enquanto a MP amplia para 2023. Entretanto, a nova redação diminui de 80% para 50% a quantidade das funções gerenciais com ocupantes do quadro efetivo.
A ABGF tem hoje 15 estatutários e 69 contratados temporariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Texto-base aprovado
Os deputados já aprovaram hoje o texto-base da MP, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis Carvalho (PT-PI). A MP 682 que transfere a gerência do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) para a agência.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli