Oposição questiona poder da União para remunerar gestor de fundo rural
21/10/2015 - 17:36
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu destaque para retirar da Medida Provisória 682/15 o dispositivo que dá ao Poder Executivo o poder de definir quanto vai pagar à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias pela administração do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
“É um cheque em branco”, disse Mendonça. Ele defende um texto que estabeleça critério para essa remuneração. “E não a delegação para o Executivo fazer o que quiser”, afirmou.
Relator da proposta, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) disse que a norma segue exemplos da legislação. “O que se está fazendo acontece em todos os fundos públicos, não há novidade nisso. O fundo soberano é um exemplo”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli