Plenário mantém validade do Programa de Proteção ao Emprego e conclui votação de MP

14/10/2015 - 21:03  

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve na Medida Provisória 680/15 a data de extinção do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), prevista para 31 de dezembro de 2017.

Com a rejeição do destaque do DEM que excluía essa data, foi finalizada a votação da MP, que seguirá para o Senado.

A Ordem do Dia foi encerrada logo em seguida.

A MP permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Um acordo permitiu a retirada do item mais polêmico incluído na MP pela comissão mista. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iriam prevalecer sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli