Plenário inicia Ordem do Dia para votar alterações em MP de Proteção ao Emprego
14/10/2015 - 19:22
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a Ordem do Dia. Em pauta, estão alterações à Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13), e agora falta analisar destaques.
O relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou um acordo para retirar, na votação desta quarta-feira, o item mais polêmico incluído na comissão mista que analisou a MP.
Trata-se da regra que determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho irá prevalecer sobre a lei, desde que não contrarie ou inviabilize direitos previstos na Constituição, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas de higiene, saúde e segurança. Há quatro destaques de partidos da base do governo (PT e PCdoB) e da oposição (Solidariedade e PSDB) para excluir o texto da MP.
Também há uma série de outros destaques para, por exemplo, acabar com a data de extinção do programa, prevista para 31 de dezembro de 2017; e dispensar o condicionamento da entrada da empresa no programa à celebração de acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli