Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 294/15-CN comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 680/15 e o calendário para sua tramitação

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 29, de 25/8/15, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 680, de 6/7/15, pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União de 26/8/15, Seção 1, Página 2.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 241/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 680/2015, que 'Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências'". Inteiro teor
• Leitura do recebimento do Ofício nº 442/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 678/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/10/2015 - 18:58 - 298ª Sessão).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 030/MPV-680/2015, do Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão Mista, que retifica o Ofício nº 29/MPV680/2015, que comunica que essa Comissão Mista aprovou, em reunião realizada no dia 1º de outubro de 2015, Relatório do Deputado Daniel Vilela, que passa a constituir Parecer da Comissão. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 680 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2015, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Retiradas, pelos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1, 2 e 3.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 83 - DTQ 4.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015, e, em decorrência, da expressão "respeitada a data de extinção do programa", constante do §1º do art. 2º do referido PLV - DTQ 9.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 31 - DTQ 12.
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do caput do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 - DTQ 14 e 15.
• Inadmitido o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, para votação da Emenda nº 12 - DTQ 10.
• Inadmitido o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda nº 61 - DTQ 16.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda nº 5 com o texto do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 5 - DTQ 11.
• Votação do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 5.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
• Suprimido o texto destacado.
• Votação da Emenda nº 83, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 83.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão da Emenda nº 98 com o texto do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015.
• Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
• Verificação da votação solicitada pelos Dep. Pompeo De Mattos, na qualidade de Líder do PDT; Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD; e Dep. Paulo Pereira Da Silva (SD/SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação da votação em face da decisão da Presidência (inadmissibilidade da Emenda Aglutinativa nº 5).
• Inadmitida a Emenda Aglutinativa de nº 5.
• Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PDT - DTQ 8.
• Aprovada a Emenda nº 98.
• Prejudicado o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda nº 98 - DTQ 13.
• Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 e, por decorrência, do art. 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
• Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Suprimido o texto destacado.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da expressão "nas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil", constante da redação dada ao § 3º do art. 611 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) pelo art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 - DTQ 3.
• Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 e, por consequência, do art. 12 - DTQ 6.
• Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 e, por consequência, do art. 12 - DTQ 7.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 e, por consequência, do art. 12 - DTQ 17.
• Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2015 e, em decorrência, da expressão "respeitada a data de extinção do programa" constante do §1º do art. 2º do referido Projeto, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 18.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
• Mantido o texto destacado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 680-A/2015 - PLV 18/2015).
  DCD de 15/10/15 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 470 /15 (SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 529/2015 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.