Plenário inicia Ordem do Dia para votar MPs que trancam a pauta
07/10/2015 - 17:28
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência.
O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios, e para obras no setor de educação.
A segunda MP é a 680/15, que autoriza as empresas em dificuldade financeira a reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli