Relator rebate críticas sobre inclusão de novos temas em MP das licitações
07/10/2015 - 19:08
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), rebateu a crítica feita por deputados contra novos temas incluídos na Medida Provisória 678/15 durante a tramitação pela comissão mista. O texto original da MP trata da ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do sistema de segurança pública. Já o texto em análise no Plenário trata de vários outros temas, como legislação de lotéricos e notários.
Jovair disse que os deputados não podem se furtar de incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade. “Esta Casa tem sido cada vez mais tolhida na sua liberdade de legislar, então, quando surge a oportunidade de incluir temas de interesse da sociedade em medidas provisórias, nós somos demandados”, disse. Ele afirmou que não seria desautorizado por isso.
O líder do PTB explicou que atendeu a demandas do Ministério do Turismo para proteger as agências de turismo brasileiras de concorrência das estrangeiras. Jovair Arantes também incluiu a possilidade de se usar o RDC para aluguel de imóveis pela União, como de prédios destinados a presídios. “Também trato da terceirização de penitenciárias, como no modelo americano. Por que não copiar modelos que deram certo em outros países?”, questionou.
Outro ponto defendido por Jovair foi a renegociação de dívidas de agricultores participantes do Próalcool (programa criado na década de 1970). Ele também defendeu a ampliação do prazo para o fim dos lixões, tema incluído na MP. "Prefeitos e mais prefeitos questionados, processados, porque o prazo venceu e eles não têm como atender à lei, porque os municípios estão na totalidade quebrados", disse.
A inclusão de novos temas foi duramente criticada por deputados na fase de discussão da medida provisória. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) chegou a pedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirasse do texto as matérias estranhas, como era de costume durante a gestão passada, de Henrique Eduardo Alves. Cunha negou o pedido. A retirada dos pontos também foi defendida pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli