Encerrada fase de discussão de MP que simplifica licitações na área da segurança
07/10/2015 - 19:12
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência.
O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios e para obras no setor de educação.
A redação que irá a voto é a do parecer do relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que incluiu diversos outros assuntos na MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli