Deputados divergem sobre MP que simplifica licitações de obras na área de segurança
07/10/2015 - 17:48 • Atualizado em 07/10/2015 - 19:13
A análise da Medida Provisória 678/15, que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras da área de segurança pública, começou com obstrução. Há pedidos para retirar o tema de pauta.
O PT é contra o adiamento. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta não extingue a Lei de Licitações e vai dar rapidez a obras para aumento de vagas no regime prisional e nas instituições socioeducativas. “A possibilidade de estender o RDC para essas obras vai dar celeridade, transparência e qualidade na contratação. É um sistema experimentado e aprovado”, disse.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), no entanto, criticou a medida. “As compras públicas são desordenadas no Brasil. Temos Lei de Licitações, RDC, carta-convite, regime de tomada de preços: uma salada mista que permite que se faça de acordo com o interesse de cada um”, avaliou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a medida provisória teve mais de sete assuntos diferentes incluídos durante a tramitação na comissão mista. “Penduricalhos, jabutis, que mudam lei de execuções penais, leis tributárias, cartórios, lotéricos. Isso não é possível em uma medida provisória”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli