Deputados votam emendas sobre aposentadoria compulsória aos 75
23/09/2015 - 17:51
O Plenário começou a votação nominal de duas emendas acatadas pelo relator do Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A proposta regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais.
Uma das emendas, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
A outra emenda em votação é da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que prevê uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cuja carreira dependeria de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos.
A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.
Para serem aprovadas, as emendas precisam do voto favorável de 257 deputados.
Íntegra da Proposta:
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo