Sessão é encerrada e Congresso adia análise de veto sobre reajuste do Judiciário
23/09/2015 - 02:26
Devido à falta de quórum na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a sessão do Congresso na qual estavam em análise vetos presidenciais. Uma nova sessão do Congresso será marcada em data a ser divulgada. Assim, o veto mais polêmico sobre o reajuste dos servidores do Judiciário não será votado hoje.
Os deputados votavam, pelo painel eletrônico, o veto parcial 21/15 ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.
Entre os itens vetados destacam-se a diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem O governo argumenta que esses dispositivos resultariam em significativa perda de receitas patrimoniais da União sem a indicação de medidas compensatórias.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo