Câmara analisa veto sobre taxa em terreno de marinha
23/09/2015 - 02:14
A Câmara dos Deputados vota, no momento, o veto parcial 21/15 ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.
Entre os itens vetados destacam-se a diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem.
O governo argumenta que esses dispositivos resultariam em significativa perda de receitas patrimoniais da União sem a indicação de medidas compensatórias.
A maior parte dos partidos orientou pela obstrução.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo