Mantido veto sobre permissão para entrada de pessoas em escolas
23/09/2015 - 02:11
O Senado manteve, por insuficiência de votos, o veto total 12/15 ao Projeto de Lei 4263/12 (PLS 572/11), que obrigava as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Segundo o Executivo, o motivo do veto é que essa regra específica para escolas de educação básica é matéria de incumbência dos estados e dos municípios, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Foram 32 votos contra o veto, mas o necessário são 41. Outros 31 senadores votaram a favor.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo