Senado analisa veto sobre permissão para entrada de pessoas em escolas
23/09/2015 - 01:30
O Senado vota, no momento, o veto total (12/15) ao Projeto de Lei 4263/12 (PLS 572/11), que obriga as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Segundo o Executivo, o motivo do veto é que essa regra específica para escolas de educação básica é matéria de incumbência dos estados e dos municípios, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário de um mínimo de 41 senadores.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo