Plenário inicia fase de discussão da PEC da maioridade penal
30/06/2015 - 20:08 • Atualizado em 30/06/2015 - 20:11
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a debater a PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Procedimentos
O Psol não participou de um acordo de procedimentos feito entre os demais líderes partidários para que a votação da proposta ocorresse sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra.
Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta.
No momento, os deputados debatem requerimento do Psol que pede a retirada de pauta da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli