Deputada diz que PEC da maioridade penal é incentivo à intolerância
30/06/2015 - 21:06
Continua a polêmica a discussão da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves (PEC 171/93). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a cultura de intolerância que a proposta reflete. Ela comparou a medida ao Código de Hamurabi, que estabelece a lei de talião (olho por olho, dente por dente).
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a redução da maioridade penal pode causar injustiça, já que o delegado terá o poder de determinar se a conduta imputada ao jovem é ou não um dos crimes que levarão esse jovem à prisão. “Ele pode ser preso em flagrante, enquadrado em um dos crimes, passar anos preso e, só depois, vão descobrir que ele não está inserido naquele tipo penal”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC), por sua vez, disse que a sociedade clama por segurança, já que os cidadãos estão presos nas próprias casas.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) avaliou que a proposta é uma resposta a uma realidade “triste, violenta e sangrenta”. “Quem sequestra, estupra e mata não é adolescente, é criminoso”, afirmou.
Caráter punitivo
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) lembrou que as penas têm caráter punitivo e não apenas ressocializador. “Essa proposta terá um caráter pedagógico, porque a pena não é apenas socioeducativa, mas é castigo”, disse.
Para o deputado Silas Freire (PR-PI), o estupro de quatro meninas no Piauí justifica a redução da maioridade penal. Freire carrega uma faixa dizendo que a redução é um ato em homenagem a essas meninas. “Não dá mais pra adiar, não dá mais pra se acovardar, o Brasil quer”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli