Plenário debate urgência para projeto que altera correção do FGTS
Em seguida, deputados vão analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos
30/06/2015 - 17:35
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e debate, neste momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Hoje, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano. O projeto prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,75%).
Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.
Maioridade penal
Depois da análise do requerimento, os deputados votarão a PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli