Enquete da PEC 171/1993

Ponto negativo: Basicamente este projeto fixa a maioridade penal aos 16 anos , mas um adolescente de 14 pode cometer um crime gravíssimo , como por exemplo um latrocínio ou massacre escolar , eu como adolescente tenho propriedade para dizer que tenho discernimento do que e certo ou errado.

Ponto positivo: Basicamente isso iria acabar com A impunidade dos menores de idade.

Ponto positivo: A maioridade penal ideal deveria ser com 15 anos, pois é nessa idade que se faz uma grande festa comemorando a passagem da infância para a fase adulta, então por que não passar a responder pelos seus atos também?

Ponto positivo: É uma contradição, se com 16 anos já pode votar, por que não pode responder por suas atrocidades? Já está passando da hora de reduzirmos essa maioridade penal, que deveria ser era de 15 anos, não conheço outro país no mundo onde um sujeito de 16 anos não responda pelos seus atos.

Ponto positivo: Acabei de completar 17 anos e tenho consciência do que faço, além de que ter ou não ter consciência não isenta o indivíduo do crime...

Ponto positivo: De fato, sabemos que não temos as melhores estruturas educacionais, no entanto isso não é prerrogativa para cometer delitos, pois se assim o fosse era para ter muito mais adolescentes, jovens e adultos cumprindo pena do que Cidadão de bem. Concordo plenamente com a redução da maioridade penal.

Ponto negativo: É impertinente reduzir a imputabilidade penal no Brasil. A atual legislação está em conformidade com os parâmetros internacionais. Ofende o Princípio da vedação ao retrocesso, Condição Peculiar da pessoa em Desenvolvimento, a Convenção sobre os Direitos da Criança, as regras de Beijing, um retrogresso aos avanços conquistados na promoção e defesa dos direitos da Infância e Juventude no país. Principalmente, levando em consideração o relatório da CIDH , situação dos Direitos Humanos no Brasil.

Ponto positivo: Se os menores de 16 anos podem votar e decidir uma eleição, devem responder criminalmente por seus atos (proporcionalmente à gravidade da conduta) e presos em estabelecimentos penais adequados e, completada a maioridade aos 18 anos, serem transferidos a um presídio comum. Do jeito que está não há como reverter a escalada de violência praticada por menores infratores. A pena aplicada deve ser, ao contrário de hoje, um desincentivo à pratica criminal.

Ponto positivo: 16 é muito pouco; 14 anos já deveria responder pelos seus crimes! Bandido é bandido! Tratá-los como “crianças” é dar passe livre para crimes cada vez piores!

Ponto positivo: Se o menor tem capacidade para votar e ter responsabilidade em escolher um dirigente das nossas vidas, deve igualmente ser responsável pelos atos cometidos na sociedade. Aylton 09/07/2021