Concluída votação da MP da ANA
30/03/2004 - 21:09
O Plenário concluiu a votação dos destaques à MP 165/04, que autoriza a Agência Nacional de Águas (ANA) a fazer contratos de gestão para o gerenciamento de recursos hídricos.
Foi rejeitado o segundo destaque de votação em separado, o qual pede a exclusão do artigo que determina à ANA a edição de norma própria contendo os procedimentos para a entidade delegatária realizar seleção e recrutamento de pessoal, bem como para compras. A medida provisória segue agora para o Senado Federal.
Bingos
Neste momento, os deputados analisam pedido de retirada de pauta da MP dos Bingos (MP 168/04), que proíbe o jogo de bingo em todo o território nacional. A discussão da medida provisória foi iniciada semana passada. O relator, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), apresentou parecer à MP com pequenas alterações.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Maristela Sant´Ana
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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