Plenário começa a discutir MP da ANA
30/03/2004 - 19:17
Os deputados rejeitaram três requerimentos dos partidos da Oposição que pretendiam adiar a discussão do projeto de conversão apresentado pelo relator da Medida Provisória 165/04, deputado Mário Assad Júnior (PL-MG). A MP autoriza a Agência Nacional de Águas (ANA) a fazer contratos de gestão para o gerenciamento de recursos hídricos. Neste momento, o Plenário inicia a discussão da matéria.
Dentre as alterações feitas pelo relator, está a mudança da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos para permitir a assinatura de contratos de gestão pela ANA com organizações sem fins lucrativos, e não somente com consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.
O relator retirou ainda a obrigatoriedade de a entidade contratada apresentar relatório à Secretaria de Recursos Hídricos, embora deva apresentá-lo ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O deputado também tornou explícito que, após criada uma Agência de Água, o órgão assumirá as competências e o contrato de gestão referente à área de atuação da entidade será encerrado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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