Aprovado projeto de conversão à MP da ANA
30/03/2004 - 20:08
O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG) à Medida Provisória 165/04, que autoriza a Agência Nacional de Águas (ANA), a fazer contratos de gestão para o gerenciamento de recursos hídricos. O primeiro destaque a ser analisado pede a retirada de artigo que permite à ANA designar servidor para auxiliar na implementação das atividades da entidade delegatária.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851 ou 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.