CCJ aprova projeto sobre tabela de cargos do Senado
30/03/2004 - 16:59
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o projeto de Lei 2852/03, do Senado, que convalida resolução do Senado unificando as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da remuneração de cargos efetivos do quadro de pessoal do Senado.
O relator da proposta, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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