MP dos Bingos ainda não tem consenso
30/03/2004 - 18:43
Os líderes da base governista reuniram-se hoje com o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto.
O principal assunto tratado foi a votação da MP dos Bingos (MP 168/04). O relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), também participou do encontro.
Para o vice-líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), as perspectivas de a MP ser votada ainda hoje são boas, pois a base aliada está unida para aprovar a MP que regulamenta os contratos de gestão da Agência Nacional de Águas, que está trancando a pauta e, posteriormente, a MP dos Bingos.
Videoloterias
Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também vice-líder do Governo, ressaltou a necessidade de se discutir a inclusão, na medida provisória, da proibição de videoloterias. O relatório de Magalhães não proíbe expressamente seu funcionamento.
A bancada do PPS também aprovou encaminhamento ao relator da MP de emenda para estender as restrições às videoloterias. A bancada acredita que esse fato poderia beneficiar contraventores em vários estados brasileiros, como o próprio Carlos Cachoeira, pivô da crise que culminou com a demissão de Waldomiro Diniz, então assessor para assuntos parlamentares da Presidência da República.
A liderança vai tentar elaborar sugestão de emenda aglutinativa em torno do tema, preservando as loterias estaduais.
PP é contra
O líder do PP, no entanto, deputado Pedro Henry (MT), contradisse Professor Luizinho afirmando que o partido vai votar contra a MP dos Bingos.
Luizinho disse que, se o PP votar contra, será uma surpresa para o Governo, mas, ainda assim, a base governista terá a maioria no Plenário.
O PP está negociando um acordo com o Governo. O líder do partido disse que pretende elaborar uma proposta para regulamentar os bingos dentro de 60 dias.
PL a contragosto
O líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO), disse que o partido defende a regulamentação dos bingos, e não sua extinção, mas que ainda assim a bancada vai votar favoravelmente à proposta.
O PL sugere criar um parágrafo no artigo 1º da MP para abrir a possibilidade de uma lei estabelecer que a Caixa Econômica Federal assuma o controle dos bingos. “A CEF tem grande experiência com loterias e a operacionalização seria tranqüila”, disse.
Para Mabel, essa solução possibilitaria manter os empregos e a arrecadação tributária, e ainda evitaria o uso dos bingos para lavagem de dinheiro. Na reunião, no entanto, a base aliada rechaçou a proposta.
O líder do PL advertiu que “o Governo tem apoio total do PL , mas o partido tem cara, tem pensamento”, disse. “Sugestão não é criar caso na base”, continuou.
Apesar da falta de consenso na base aliada, o Governo vai poder contar com o apoio do PFL para aprovar a matéria. O líder, José Carlos Aleluia, disse que o partido vai votar a favor da MP.
Na reunião com Aldo Rebelo, também foi definido que a base aliada vai se organizar para responder na Tribuna todas “as críticas irresponsáveis e acusações levianas da Oposição”.
Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel
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