Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP sobre dívidas de trabalhadores
09/04/2015 - 19:00
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do ex-deputado Padre Ton (PT-RO) à Medida Provisória 661/14. A emenda determinava ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratação de auditoria externa “idônea e especializada” para a elaboração de parecer técnico sobre os impactos socioambientais e de direitos humanos decorrentes dos financiamentos e investimentos realizados pelo banco, consultando organizações da sociedade civil e comunidades locais afetadas por esses empreendimentos.
Com o fim da análise de emendas e destaques, a MP será enviada ao Senado. Após a votação, a Ordem do Dia da Câmara foi encerrada.
Endividamento
Entre outros pontos, a MP aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões.
A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli